Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Vireo" ou "nós": Vireo Residência, pessoa jurídica com endereço na Rua Haddock Lobo 1287, Cerqueira César, São Paulo — SP, CEP 01414-002.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o website da Vireo ou manifeste interesse em seus serviços.
• "Morador" ou "Frequentador": pessoa que formalize um dos pacotes de hospedagem ou associação.
• "Serviços": modalidades de hospedagem residencial, estadias curtas e convivência diurna descritas no website.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo documento de formalização assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao website e o uso dos serviços da Vireo implicam a aceitação destes Termos e Condições. O usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.

A formalização de qualquer modalidade de serviço ocorre mediante assinatura de documento específico entre a Vireo e o interessado, com validade jurídica independente deste instrumento.

3. Descrição dos serviços

A Vireo oferece as seguintes modalidades de hospedagem e convivência residencial:

• Estadia Residencial: quarto privativo mobilado com pensão completa (três refeições) e limpeza diária, em pacote mensal.
• Pacote de Visita Curta: 7 noites com café da manhã e almoço incluídos, participação em atividades.
• Convivência Diurna: acesso mensal diurno com almoço e calendário de atividades sociais.

Os serviços são prestados exclusivamente no imóvel da Vireo em São Paulo, Brasil. A disponibilidade está sujeita à ocupação existente na data da solicitação.

4. Responsabilidades do morador e frequentador

O morador ou frequentador compromete-se a:

• — Respeitar as normas de convivência da residência, compartilhadas no ato da entrada;
• — Zelar pela conservação dos espaços comuns e do próprio quarto;
• — Não realizar atividades que perturbem a tranquilidade dos demais moradores;
• — Comunicar à equipe qualquer dano causado ao imóvel ou ao mobiliário;
• — Não ceder o uso do quarto ou espaços a terceiros não cadastrados;
• — Comunicar com antecedência mínima de 15 dias o encerramento da estadia residencial;
• — Efetuar o pagamento na data acordada no instrumento de formalização.

O não cumprimento dessas responsabilidades pode ensejar o encerramento do vínculo, conforme previsto na seção 11 destes Termos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website da Vireo — textos, imagens, logotipos e layout — é de titularidade da Vireo Residência ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e por escrito. O uso do website não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Vireo.

6. Condições de pagamento

Os valores das modalidades são:

• — Estadia Residencial: R$ 3.580 por mês;
• — Pacote de Visita Curta: R$ 980 por 7 noites;
• — Convivência Diurna: R$ 620 por mês.

Os pagamentos são realizados conforme o método acordado no instrumento de formalização. Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e demais formas a combinar. Os valores podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

Cancelamentos e reembolsos: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência do início da estadia têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de 7 dias sujeitam-se a taxa de 30% sobre o valor total. Não há reembolso para saídas antecipadas durante o período contratado, salvo acordo expresso.

7. Termos específicos da hospedagem

Aplicam-se ainda as seguintes disposições:

• Check-in/check-out: horários definidos no documento de formalização. Horários fora do padrão devem ser combinados com antecedência.
• Animais de estimação: não são permitidos nas dependências da residência, salvo exceção acordada previamente e por escrito.
• Visitas: são permitidas mediante comunicação prévia à equipe, respeitando os horários definidos nas normas internas.
• Alterações no quarto: não é permitida a fixação de objetos nas paredes, substituição de mobília ou qualquer alteração no espaço sem autorização.
• Fumo: é vedado fumar no interior do imóvel. Há área externa designada para este fim.

8. Isenção de responsabilidade

A Vireo presta serviços de hospedagem residencial de natureza civil. Não oferece, nem deve ser interpretada como prestadora de, serviços de saúde, assistência médica, acompanhamento terapêutico ou qualquer modalidade regulamentada pelos Conselhos de Saúde.

A Vireo não se responsabiliza por objetos pessoais de valor deixados em áreas comuns, por danos causados por força maior (eventos climáticos, falta de energia elétrica fornecida pela concessionária) nem por situações alheias ao controle da gestão da residência.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vireo perante o usuário ou morador limita-se ao valor pago pelo serviço contratado no período em que o evento danoso ocorreu. Não são cabíveis indenizações por lucros cessantes, danos morais coletivos ou quaisquer danos indiretos, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada da Vireo.

10. Indenização

O morador ou frequentador concorda em indenizar a Vireo por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido das instalações ou da conduta que cause prejuízos a terceiros dentro das dependências da residência.

11. Rescisão

Pelo morador: a estadia pode ser encerrada mediante aviso prévio de 15 dias para a modalidade residencial. Para as demais, basta comunicação por escrito com 7 dias de antecedência.

Pela Vireo: reservamo-nos o direito de encerrar o vínculo em caso de descumprimento das normas de convivência, inadimplência ou conduta que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais moradores. Em casos graves, o encerramento pode ocorrer de forma imediata, sem aviso prévio.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia oriunda deste instrumento será submetida, primeiramente, a tentativa de resolução amigável entre as partes.

Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Vireo no que se refere ao uso do website e à prestação dos serviços descritos. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em pleno vigor.

A Vireo poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem necessidade de consentimento prévio do usuário. O usuário não poderá ceder seus direitos sem autorização prévia por escrito da Vireo.

14. Alterações nestes termos

A Vireo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização. Para moradores com contrato ativo, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência de 30 dias.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: